14/05/2013 - 1ª REUNIÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL (GESTÃO 2013-2016)

No dia 14/05/2013, o Movimento Popular em Defesa do Parque Náutico de Capão da Canoa e da lagoa dos Quadros e apoiadores estiveram reunidos, no gabinete da Sede Administrativa Municipal, com o Executivo Municipal (prefeito Valdomiro Nowaski), o Procurador (Marcos Jones), bem como os Secretários Municipais de Educação (Lavina Dias de Souza) e da Fazenda (Laércio Carvalho dos Santos), além do Chefe do Departamento de Cultura (Egon Birlen) e do Vereador Aires Silveira (Zaide).

     A pauta contemplou o andamento do processo de desapropriação da 1˚ área remanescente do extinto popularmente denominado “Parque Náutico” (de 10 hectares), de acordo com o decreto desapropriatório n.˚ 064/2006. Tratou, ainda, do cumprimento da Lei n.˚ 018/2008 (Lei dos Condomínios), frente à implantação do empreendimento “Capão Ilhas Resort 1”, localizado na AUI-2 (Área de Urbanização Intensiva Dois) às margens da lagoa dos Quadros, na sede do Município.

Do encontro, deliberou-se que:

1˚, o Município requererá, através da sua Procuradoria, a imissão provisória da posse da primeira área, com base no valor apresentado em perícia judicial. 

2˚, o Município dará continuidade aos processos desapropriatórios das duas áreas remanescentes do extinto P. Náutico (conforme decreto n.˚ 064/2006 e n.˚ 062/2009, de 07 ha). 

3˚, o Município averiguará a aplicação do Art. 5º da Lei n.˚ 018/2008 (destinação de 8% a áreas públicas adjacentes ao empreendimento; e de 2% em investimentos públicos, escolhidos pela comunidade, em audiências públicas), relativos à implantação do condomínio “Capão Ilhas Resort 1”, na AUI-2, margens da lagoa dos Quadros.

Sendo o que havia para o momento, agradecemos a atenção, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e convidamos a todos para fazerem parte das nossas redes sociais - Facebook, Blog, Twitter – e manterem-se informados sobre o andamento desse processo, que conta com a sua participação.

Veja a ATA N.˚ 03/2013

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Atenciosamente,

Fernanda G. B. de Andrade

Coordenadora Geral

Acompanhe o Movimento nas Redes Sociais:

     

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LAGOA PARA TODOS É COMPROMISSO DO 12

Lagoa dos Quadros - Especial Aidyl Peruchi

    

     Nossos sinceros parabéns e agradecimento ao Sr. Aidyl Peruchi, que, com belíssimas fotos da lagoa dos Quadros e sua biodiversidade, contribui para a valorização das nossas riquezas e para a preservação desse patrimônio ambiental público.

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Lagoa dos Quadros - Especial Aidyl Peruchi

Contatos com Aidyl Peruchi:

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I Semana do Meio Ambiente de Capão da Canoa

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Realização: COMDEMA Capão da Canoa.

Obs.: infelizmente, a visita das escolas ao Parque Náutico foi suspensa em função do recesso escolar.

05/6/2012 - Abertura

Dia Internacional do Meio Ambiente - 05/6/2012

10/6/2012 - Mateada Verde

Mateada COMDEMA/G33 - 10/06/2012.

22 de MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA

POSICIONAMENTO DOS CANDIDATOS À PREFEITURA CAPÃO DA CANOA - 2008 - ACERCA DO COMPROMISSO COM A EFETIVA DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS REMANESCENTES DO PARQUE NÁUTICO

Debate promovido pelo Diretório Acadêmico do Curso de Direito e pela UNISC entre os candidatos à eleição pela Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, eleições 2009, acerca da desapropriação de duas áreas de Mata Atlântica, remanescentes do Parque Náutico, a criação de uma Unidade de Conservação, e a ocupação urbana às margens da Lagoa dos Quadros. Segundo o sr. Amauri Magnus Germano (atualmente eleito prefeito): "ESTA LUTA NÃO É APENAS DO MOVIMENTO, MAS UMA LUTA DE TODO O POVO CAPONENSE [...] comprometendo-se com a "RECUPERAÇÃO TOTAL DA DUAS ÁREAS, UMA BEIRA DE LAGOA LIMPA, ORGANIZADA, DE TODOS". 

     Pergunta-se: "2011: como anda a questão orçamentária e o processo de desapropriação"?

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

  

Deputada Marisa Formolo

Presidente - (51) 3210-2093

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Fonte: site oficial da deputada

Fonte: PT Sul

Fonte: Jornal Dimensão

CONDOMÍNIO ILHAS RESORT 1, REUNIÕES COM MINISTÉRIO PÚBLICO E EXECUTIVO

     Em duas reuniões, com o Ministério Público de Capão da Canoa e com o Executivo, o Movimento apresentou apresentou fatos e proposições, subsidiou propostas, solicitou esclarecimentos e requereu providências imediatas quanto às obras do Condomínio Capão da Canoa Ilhas Resort, ao Termo de Ajustamento de conduta - TAC e ao descumprimento da Lei Orgânica e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão da Canoa. Junto a apoiadores - Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Capão da Canoa - CONDEMA; Associação dos Pescadores da Zona Norte - ASPENORTE; Associação de Veranistas e Moradores - AVMCC; entre outros -  questiona a  urbanização versus preservação do meio ambiente e defende uma ocupação legal, sustentável,  proporcionando qualidade de vida e justiça social.

Condomínio Capão Ilhas Resort 1 em  implantação

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Cheia da Lagoa dos Quadros e a alteração do ecossistema local.

Repetir o slide ▲

Condomímio Ilhas Resort 1 - clube náutico em implantação

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Mesma área de banhado do clube náutico, anteriormente, em fase de cheia da Lagoa dos Quadros.

Repetir o slide ▲

Íntegra do documento entregue ao Ministério Público ↓
Dificuldades em ler? movimentolagoa@gmail.com

► MUTIRÃO DE LIMPEZA NA LAGOA DOS QUADROS MARCA O DIA DA ÁGUA EM MAQUINÉ 18/10/10

A Emater/RS-Ascar, Associação dos Pescadores Artesanais Profissionais da Prainha (APAP) e Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente de Maquine promoveram, na última sexta-feira (15), o mutirão de limpeza da Lagoa dos Quadros e do Rio Maquiné, junto à comunidade da Prainha.

A solicitação de retirada do lixo é uma demanda antiga dos pescadores da Prainha e a decisão de realizá-la é também uma forma de celebração do Dia Interamericano da Água. O mutirão de limpeza foi planejado em reuniões preparatórias, onde a Patrulha Ambiental Litoral Norte/RS (Patram) alertou sobre a necessidade de uso de coletes salva-vidas nos barcos de pesca durante a atividade.

O mutirão contou com a participação de onze barcos dos pescadores Janice Varela da Silva (presidente da APAP), Danúbio Magnos, João Rech da Silveira, Rosa da Silvia. Silvio Gerônimo Cândido, Rosa Rech da Silveira, Roseno da Silva Silveira, Evandro da Silva, Alfeu Pacheco dos Reis, Jorge Antonio Monteiro, Jandir Rosa, Moisés Francisco da Silva, entre outros. Da Secretaria da Agricultura, Turismo e Meio Ambiente participaram Alan Rodrigues, Tamires Pelisser, Jose Alberto Schmidt e Luciano de Almeida Alves. Da Emater/RS–Ascar estiveram presentes Suzana Lunardi, Isabel Vanessa Robaert de Souza e José Nilton Munari. Da Sema foram registradas as participações de Andrea Rech e Marcelo e da Patram, Rogério Correa Graboski. Ao final do dia o grupo somou a coleta de 5 toneladas de lixo.

Esta atividade teve como objetivos a sensibilização sobre o destino adequado do lixo e da importância da utilização da água para o consumo humano e como fornecedora de alimentos para os pescadores, como meio de transporte e de ecossistema de vida para várias espécies de animais e plantas. Esta atividade também integrou a Semana Municipal da Alimentação.

Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar – Regional Porto Alegre

Jornalista Carine Massierer 

cmassierer@emater.tche.br

www.emater.tche.br

mutirão limpeza lagoa

► EMAIL DE ORDEM DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DE CAPÃO DA CANOA AO MOVIMENTO 24/09/10

De ordem da Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:

► 07/02/2009 CONDOMÍNIOS FECHADOS E A LAGOA DOS QUADROS

► 10/06/06 1º GRITO DA LAGOA

10/06/06 - 1º “Grito da Lagoa” – ato de protesto contra o fechamento do acesso ao Parque e à Lagoa, contando com a participação de diversas Igrejas (com a benção das águas), apresentação de bandas locais , manifestações culturais e a presença do Executivo Municipal