► ASSINATURA DO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO DA 1ª ÁREA REMANESCENTE DO PARQUE NÁUTICO

10/06/06 – Cerimônia para o ato de assinatura do 1º decreto (1ª área, de 10 hectares) pelo prefeito Jairo Marques, na Casa de Cultura Érico Veríssimo.

     Tendo como local a Casa de Cultura Erico Verissimo, em Capão da Canoa, foi realizado na manhã do último sábado (10/06) o ato de assinatura do decreto de desapropriação de área territorial para a criação do Parque Náutico e da Lagoa dos Quadros. 

        A área, que mede aproximadamente 100.000 metros quadrados, deverá ser adquirida com recursos que serão alocados no orçamento do município para 2007. Posteriormente, será colocado em prática um projeto de implantação de um local de lazer e entretenimento para a população de Capão da Canoa, obedecendo a critérios ambientais e ouvindo a comunidade, através de discussões e debates, durante audiências públicas. 

     A solenidade contou com as presenças, na mesa principal, do prefeito Jairo Marques, vice-prefeito Valdomiro Novaski, vereador Amauri Magnus Germano (representando a Câmara Municipal), deputado estadual Ciro Simoni, e do representante do comando do Batalhão da Patram – Patrulha Ambiental da Brigada Militar, capitão Tiago, bem como dos integrantes do Movimento em Defesa do Parque Náutico e da Lagoa dos Quadros, Ronaldo Souza da Silva (coordenador) e Luciano Neto (vice-coordenador). 

Na platéia, estiveram prestigiando o ato, alguns representantes de entidades, instituições e forças vivas do município, todos apoiadores do movimento, além da imprensa falada, escrita e televisiva, e membros comunidade em geral.
Antes da assinatura do decreto 064/2006 pelo prefeito municipal Jairo Marques e da sua explanação ao público, houve a leitura de uma manifesto do movimento pela professora Janete Picoli, e, ainda, fizeram o uso da palavra o coordenador Ronaldo Silva, o vereador Amauri

► 07/02/2009 CONDOMÍNIOS FECHADOS E A LAGOA DOS QUADROS

AS AÇÕES

     O Movimento iniciou então um projeto de ação que se divide em dois estágios: o primeiro é o processo de publicização da área (são duas áreas, totalizando aproximadamente 17 hectares), tornando-a de fato e de direito pública. O segundo será o de criação de uma Unidade de Conservação Natural (parque municipal, APA, etc.), de referência regional, concebido sob a perspectiva de ecoturismo, com ampla discussão com a sociedade, poder público e órgãos ambientais, buscando um meio termo entre o que se quer e o que se pode fazer na área, dentro de diretrizes que conciliem uma exploração turística sustentável e preservacionista, mantendo o equilíbrio ecológico daquele bioma.

CRONOLOGIA DAS PRINCIPAIS AÇÕES:

- 21/01/06 - Constituição do Movimento. Seguindo as diretrizes programáticas estabelecidas pelo Plano de Ação Geral, passaram à fase de ampla divulgação junto aos meios de comunicação locais (Rádio Brava, Rádio Horizonte, jornais, etc.), e da capital (Correio do Povo e Zero Hora), buscando o apoio popular e das diversas entidades (UNISC, PATRAM, FEPAM, CORSAN, Igrejas, Associações, etc.), sendo o abaixo-assinado a principal ação e instrumento de materialização da soberania popular.

- 19/04/06 – 1ª reunião com o Executivo Municipal. Ficando acertado a desapropriação da 1ª área (10 hectares) e que a 2ª ficaria sob estudo, para um 2º momento.

- 26/ 05/06 – O COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) aprova a Resolução 002/06, para a criação da unidade de conservação natural nas duas áreas.

- 10/06/06 – Cerimônia para o ato de assinatura do 1º decreto (1ª área, de 10 hectares) pelo prefeito Jairo Marques, na Casa de Cultura Érico Veríssimo.

- 19/ 10/06 à 14/02/07- Promoção de debates públicos na Rádio Brava e na Câmara Municipal de Vereadores (contando com a presença do Prefeito Municipal, Fepam, Patram, Vereadores e do Deputado Ciro Simoni) sobre a questão: ocupação urbana x conservação das margens da Lagoa dos Quadros, uma vez que o atual plano diretor do município permite a urbanização para as áreas junto à Lagoa.

- 10/06/06 - 1º “Grito da Lagoa” – ato de protesto contra o fechamento do acesso ao Parque e à Lagoa, contando com a participação de diversas Igrejas (com a benção das águas), apresentação de bandas locais , manifestações culturais e a presença do Executivo Municipal.

- 06/05/07- No dia Internacional do Meio Ambiente, foi promovida uma visitação ao Parque para escolas do município, contando com a ampla participação e o ato simbólico de abraço à Lagoa.

- 09/04/08 a 25/08/08 – Intensa mobilização popular promovida pelo Movimento e pela Associação dos Veranistas e Moradores de Capão da Canoa (AVMCC), em razão do projeto de Lei Complementar n.º 009/07, o qual estabelecia normas para a instituição de condomínios horizontais, inclusive junto à Lagoa. Participação e discussão do projeto em duas audiências públicas, e também com os vereadores e empresários, conseguindo a aprovação da emenda 002/08, a qual garantiu à comunidade os direitos a 8% em área pública e a 2% aplicados em infraestrutura sobre o total de área construída de cada empreendimento feito na área da Lagoa.

Desfile 07 de Setembro

- 06/05/09 – Reunião com o Executivo Municipal para tratar da 2ª área do Parque Náutico (7 hectares), contando com a presença de vários segmentos sociais (COMDEMA, Igreja Católica, UNISC, lideranças políticas, etc.) e ficando decidido a desapropriação da mesma para o dia 05/06/09.

- 05/06/09 – Cerimônia de assinatura do 2º decreto de desapropriação da 2ª área do Parque Náutico pelo atual prefeito Amauri Magnus Germano.

10/02/2010 - Audiência Pública para exposição do Levantamento Técnico Ambiental do Parque Náutico, realizado pela AgroAmbiental. Esse estudo é uma estratégia desenvolvida no processo judicial e que visa reduzir o valor de avaliação das respectivas áreas-objeto dos decretos de desapropriação, sendo este, inicialmente, concebido para a 1ª área. 

05/6/2010 - Ato Público em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente. No dia 05 de junho, sábado, na Praça Padre Cassol (em frente à Igreja Matriz de Capão da Canoa) o Movimento Popular em Defesa do Parque Náutico e da Lagoa dos Quadros promoveu junto à sociedade um Ato Público em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente. Das 15h30min às 18h fizemos uma mateada com exposição de banners e fotos do arquivo do Movimento; apresentação da banda "As Velhas"; Oficina de Biodança, com Estanislau Baptista; apresentação do Coral Municipal e do Vovó Legal Nova Vida, sob a regência de Douglas Schwantes; manifestações públicas e de entidades e uma bênção, realizada pelo padre Édson Bataglin.

► 10/06/06 1º GRITO DA LAGOA

10/06/06 - 1º “Grito da Lagoa” – ato de protesto contra o fechamento do acesso ao Parque e à Lagoa, contando com a participação de diversas Igrejas (com a benção das águas), apresentação de bandas locais , manifestações culturais e a presença do Executivo Municipal

ATUALMENTE

     Durante o ano de 2009, logo após a assinatura do decreto de desapropriação da 2ª área, houve uma intensa pressão por parte do proprietário na tentativa de tentar reverter a situação. Foram várias reuniões com o Executivo, o Movimento e as bases apoiadoras (COMDEMA, Igrejas, UNISC, Associações de Pescadores, etc.) na tentativa de apresentar um projeto alternativo de Parque Náutico para 1ª área, visando livrar a 2ª área da desapropriação. Contudo, o Movimento e as bases apoiadoras mantiveram-se mobilizadas, sinalizando ao Executivo pela continuidade do processo desapropriatório (das duas áreas), conforme compromisso assumido em campanha eleitoral.

     Entrevista cedida por Ronaldo Silva (coordenador geral do Movimento), Dulce Hohgraef (coordenadora geral da UNISC, campus Capão da Canoa) e prefeito Egon Birlen (fundador do Parque Náutico), à Rádioweb G33, no programa "Café das Nove", apresentado por Fernanda G.

     Recentemente (10/02/2010) foi apresentado o estudo ambiental das áreas do Parque Náutico pela empresa Agroambiental, em audiência pública, objetivando tanto subsidiar a instrução do processo de avaliação da 1ª área quanto propiciar à comunidade escolar-acadêmica um estudo técnico-científico que servirá de base para futuras pesquisas.

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