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► MUTIRÃO DE LIMPEZA NA LAGOA DOS QUADROS MARCA O DIA DA ÁGUA EM MAQUINÉ 18/10/10





A Emater/RS-Ascar, Associação dos Pescadores Artesanais Profissionais da Prainha (APAP) e Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente de Maquine promoveram, na última sexta-feira (15), o mutirão de limpeza da Lagoa dos Quadros e do Rio Maquiné, junto à comunidade da Prainha.

A solicitação de retirada do lixo é uma demanda antiga dos pescadores da Prainha e a decisão de realizá-la é também uma forma de celebração do Dia Interamericano da Água. O mutirão de limpeza foi planejado em reuniões preparatórias, onde a Patrulha Ambiental Litoral Norte/RS (Patram) alertou sobre a necessidade de uso de coletes salva-vidas nos barcos de pesca durante a atividade.

O mutirão contou com a participação de onze barcos dos pescadores Janice Varela da Silva (presidente da APAP), Danúbio Magnos, João Rech da Silveira, Rosa da Silvia. Silvio Gerônimo Cândido, Rosa Rech da Silveira, Roseno da Silva Silveira, Evandro da Silva, Alfeu Pacheco dos Reis, Jorge Antonio Monteiro, Jandir Rosa, Moisés Francisco da Silva, entre outros. Da Secretaria da Agricultura, Turismo e Meio Ambiente participaram Alan Rodrigues, Tamires Pelisser, Jose Alberto Schmidt e Luciano de Almeida Alves. Da Emater/RS–Ascar estiveram presentes Suzana Lunardi, Isabel Vanessa Robaert de Souza e José Nilton Munari. Da Sema foram registradas as participações de Andrea Rech e Marcelo e da Patram, Rogério Correa Graboski. Ao final do dia o grupo somou a coleta de 5 toneladas de lixo.

Esta atividade teve como objetivos a sensibilização sobre o destino adequado do lixo e da importância da utilização da água para o consumo humano e como fornecedora de alimentos para os pescadores, como meio de transporte e de ecossistema de vida para várias espécies de animais e plantas. Esta atividade também integrou a Semana Municipal da Alimentação.
Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar – Regional Porto Alegre

Jornalista Carine Massierer 

► LEI COMPLEMENTAR N.º 018/2008 (CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS), LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2004 (PLANO DIRETOR) E O CONDOMÍNIO CAPÃO DA CANOA ILHAS PARK 25/09/2010


     Aqui no blog estão contidas boa parte das principais questões que têm sido discutidas (desde 2005) até agora em relação à Lagoa, ao Plano Diretor de Capão da Canoa, à sociedade e aos interesses privados. Sintetizando acerca do condomínio Capão Ilhas Park (Resort?) em construção às margens da Lagoa dos Quadros informo o seguinte:

     Em 2008 discutíamos (comunidade, Movimento, empresários, Legislativo, Executivo e Ministério Público) acerca do projeto de lei 018/2008 (condomínios horizontais, já aprovado) que instituía os condomínios nas áreas AUI -I (área de urbanização intensiva, entre a estrada do mar e o mar, desde a divisa com Xangri-lá até Curumin) e na AUI-II (entre a estrada do mar e a Lagoa, desde a divisa com Xangri-lá até a Praia do Barco), sendo esta última, o objeto móvel de nossas reivindicações e atenções. Nesta área (AUI-II) conseguimos assegurar 8% de área a ser desmembrada de qualquer empreendimento que ali venha a se instalar, e mais 2% de infraestrutura (sobre o valor da área do empreendimento) escolhido pela Comunidade. Isto conseguido a duras penas, com todo um aparato do poder econômico contra. Mas conseguimos ao menos isto. Emendas ao Projeto de Lei 009/2008


     A nossa posição como Movimento (e que também era o entendimento inicial da própria Fepam) era de que: A AUI-II (ZONA DA LAGOA) NÃO FOSSE URBANIZADA. QUE FOSSEM REALIZADAS NOVAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS C/ A SOCIEDADE E C/ A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE PESQUISA, UNIVERSIDADES, ENTIDADES AMBIENTAIS, ETC., P/ TERMOS SUBSÍDIOS SUFICIENTES P/ DISCUTIRMOS E NOS POSICIONARMOS SOBRE A RESPECTIVA ÁREA. DA NOSSA PARTE (MOVIMENTO), ENTENDÍAMOS E DEFENDÍAMOS (E CONTINUAMOS C/ ESTA POSIÇÃO) QUE AQUELE ESPAÇO, POR SER SUI GENERIS, COMO O ÚLTIMO RESQUÍCIO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO NOSSO MUNICÍPIO, DEVE TER UM TRATAMENTO DIFERENCIADO, VOLTADO P/ A PRESERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL, MANTENDO-O C/ OS PROPRIETÁRIOS, MAS DISCIPLINANDO O SEU USO ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS.

     Obviamente não conseguimos este intento (nem preciso me deter neste aspecto, pois sei que compreendes as forças que estavam envolvidas), mas conseguimos assegurar "algumas migalhas" p/ a comunidade (bem como fixar marcos entre as futuras muralhas que logo se erguerão) e, ao mesmo tempo, criar espaços públicos e de proteção a mata nativa (pequenos refúgios).

Ocorre, então, que descobrimos o motivo p/ tão acelerada aprovação do Projeto de Instituição dos Condomínios: já havia alguns deles em processo de licenciamento e, como estávamos promovendo esta grande discussão junto à sociedade, melhor garantir legislativamente a legalidade p/ a sua instalação. Dentre os mesmos, o Condomínio Capão Ilhas Park era o que estava em estágio mais avançado e queria segurança jurídica p/ o empreendimento. De posse disto, fomos ao MP de C. Canoa e apresentamos a questão: O plano diretor determina p/ tal área uma série de exigências (estudo de viabilidade, traçado viário, etc.) as quais não estavam ainda disciplinadas e que (ao contrário do que queriam sustentar) aquele espaço (do referido condomínio) estava submetido à nova Lei e , portanto, teria de ser aplicado os seus dispositivos (8%, 2% e audiência pública p/ benfeitorias). Pois bem, o MP solicitou ao Movimento que se manifestasse sobre a questão, o qual fizemos mediante um arrazoado acerca do Plano Diretor. Isso redundou na acolhida do manifestado p/ Movimento, sendo feito um TAC no qual estaria suspensa a aprovação ou qualquer construção de condomínios até que fosse disciplinado o que estabelece o art. 15, Parágrafo 3º, do Plano Diretor (capítulo que trata da AUI-II).

     Era o que tínhamos até o presente momento. Contudo, em julho deste ano, foi fixada a placa de licenciamento ambiental (LI n.º 563) da Fepam e agora (final de agosto) começaram as movimentações de obra no referido local. Este é o último fato.


     Pretendemos, agora, contatar o MP e verificar a situção (o TAC, etc), uma vez que não houve nenhuma alteração legislativa no sentido de atender aquilo que determina o TAC.

Este é um pequeno apanhado dos últimos acontecimentos.

     Estamos lidando c/ fortes poderes econômicos e que exercem enorme influência s/ uma série de entidades públicas (nenhuma novidade até aí, não é mesmo?). Mas continuaremos a nossa luta e esperamos contar c/ mais pessoas que compartilhem este ideário de conciliar desenvolvimento c/ sustentabilidade (ambiental, cultural, histórica e social).

Um forte abraço, e estamos a disposição.

Ronaldo/ Coordenador-Geral


Clique para ver 

* TAC - termo de ajustamento de conduta AUI II

*arrazoado  Lei Complementar nº 018/2008 (CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS), Lei   Complementar nº 003/2004 (PLANO DIRETOR) e o Condomínio Capão da Canoa Ilhas Park

* Emendas ao Projeto de Lei nº 009/2008

* Plano Diretor Ambiental de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão da Canoa

► TAC- TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AUI-2 DE 26/05/2009




► EMAIL DE ORDEM DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DE CAPÃO DA CANOA AO MOVIMENTO 24/09/10



De ordem da Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:





► CONDOMÍNIO DE CAPÃO DA CANOA DEVERÁ GARANTIR ACESSO DOS CIDADÃOS À LAGOA DOS QUADROS 24/09/2010



Fonte 
Agência de Notícias
imprensa@mp.rs.gov.br
(51) 3224-6938

Meio Ambiente
Por: Jorn. Celio Romais


Justiça deferiu, ainda, o pedido do MP para que o condomínio não mais comercialize lote compreendido em área de preservação permanente 

     O Marina Park Empreendimentos Imobiliários e o Condomínio Velas da Marina devem se abster de realizarem obras em áreas de preservação permanente e divulgar que não dispõem de praia particular. A antecipação de tutela foi deferida pelo Judiciário de Capão da Canoa, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Gianlupi.

     O empreendimento deverá divulgar a informação, em placas visíveis na Estrada do Mar e em seu site, enfatizando que está garantindo o acesso de todos os cidadãos à Lagoa dos Quadros. A decisão da juíza Amita Antonia Leão Barcellos Milleto também deu um prazo para que o empreendimento não armazene e comercialize combustíveis, já que não possui autorização para tal expedida pela Agência Nacional do Petróleo e Fepam. 

     O Judiciário deferiu, ainda, o pedido do Ministério Público para que o condomínio não mais comercialize lote que esteja compreendido em área de preservação permanente. O Registro de Imóveis da Comarca deverá anotar nas margens das matrículas de cada unidade autônoma do condomínio réu a existência da ação ajuizada pelo MP, a fim de resguardar terceiros de boa-fé que venham a negociar os imóveis. 

     Em inquérito civil, o Ministério Público constatou que os empreendimentos extrapolaram os limites de várias licenças ambientais que haviam solicitado anteriormente. A Promotora de Justiça enfatiza que houve apropriação de área pública, impedindo acesso à margem com a colocação de cercas, inclusive, dentro da Lagoa dos Quadros. Também o lixo do condomínio era recolhido e condicionado “em total desrespeito com o meio ambiente”, de acordo com a Promotora. “A vegetação nativa – juncos – está sendo destruída pelo demandado, modificando a área de preservação, para melhor atender aos moradores do condomínio”, enfatizou Caroline Gianlupi, na ação.

►O PARQUE NÁUTICO E LAGOA DOS QUADROS 20/09/2010



Bio Parque - 03/04/2011


► DESFILE FARROUPILHA 20/09/2010





PORQUE PRESERVAR É TÃO IMPORTANTE QUANTO CRESCER!


► ESPECIAL POR DO SOL NA LAGOA DOS QUADROS 19/09/2010

 Por Vagner Sinhorelli






► CAPÃO DA CANOA COMEMORA 28 ANOS 07/04 2010


► A LAGOA É SUA, A LAGOA É NOSSA, É DE QUEM QUISER AMÁ-LA 25/03/2010


Por Sérgio Agra, na coluna do Litoral Mania 


► DEBATES PÚBLICOS NA RÁDIO BRAVA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

19/10/06 à 14/02/07- Promoção de debates públicos na Rádio Brava e na Câmara Municipal de Vereadores (contando com a presença do Prefeito Municipal, Fepam, Patram, Vereadores e do Deputado Ciro Simoni) sobre a questão: ocupação urbana x conservação das margens da Lagoa dos Quadros, uma vez que o atual plano diretor do município permite a urbanização para as áreas junto à Lagoa.




► AUDIÊNCIA PÚBLICA * ANÁLISE AMBIENTAL DO AMBIENTAL DO PARQUE NÁUTICO 10/02/2010


Assunto: apresentação do estudo ambiental sobre as áreas do Parque Náutico.

Local: Auditório da Prefeitura
Hora: 19:00 h
Palestrante: Agroambiental (Fernando Campani)
Promoção: P.M.C.C.; Movimento P. Náutico e COMDEMA.



     Foi apresentado o estudo ambiental das áreas do Parque Náutico.  A promoção deste estudo faz parte da estratégia desenvolvida no processo judicial e que visa reduzir o valor de avaliação das respectivas áreas-objeto dos decretos de desapropriação, sendo este, inicialmente, concebido para a 1ª área. Para este propósito, o Executivo Municipal contratou a assessoria de empresa do ramo para realizar um estudo que apontasse a presença de elementos e condicionantes ambientais relevantes, as quais, por sua vez, não poderiam ser negligenciados perante empreendimentos imobiliários projetados para o local. Este estudo foi então concluído e servirá aos quesitos a serem formulados por ocasião da perícia judicial. Concomitante a isto, o Executivo Municipal, com o apoio do Movimento P. Náutico e demais Entidades envolvidas, optou por dar publicidade deste trabalho aos munícipes, propiciando-lhes oportunidade de conhecimento e participação, assim como dar publicidade dos seus atos em relação ao processo de aquisição daquele espaço para torná-lo área pública. 







Objetivos da Audiência:

- expor, sinteticamente, os quesitos apresentados na vistoria judicial para a avaliação da 1ª área, os quais, embasados neste estudo, servirão ao propósito de redução do seu valor imobiliário, em face das condicionantes ambientais presentes;

- Apresentar à comunidade a importância sócio-ambiental das áreas do P. Náutico, ressaltando os seus componentes bióticos e abióticos, bem como analisar os seus desdobramentos em relação às questões de ordem social, econômica e de saneamento;

- Demonstrar os esforços do Executivo Municipal em dar prosseguimento ao processo de aquisição das referidas áreas por meio da contratação deste estudo;

- Propiciar informações técnicas e pedagógicas ao público escolar/acadêmico acerca do referido bioma, as quais poderão subsidiar tanto ao magistério das disciplinas vinculadas, quanto a futuras pesquisas.

Divulgação:

Para a divulgação deste evento, houve a parceria das Entidades envolvidas (Executivo, Movimento P. Náutico, COMDEMA, etc.). O Executivo Municipal, através de sua assessoria de imprensa e juntamente com as Sec. do Planejamento e Meio ambiente e Sec. Cidadania, se incumbiu de promover a divulgação junto aos meios de comunicação local e da capital (rádios, jornais, etc.), bem como a agendar entrevista a Rádio Horizonte as vésperas do evento (dia 09). As demais Entidades auxiliaram informalmente no processo de divulgação junto aos seus colaboradores.


 




05/6/09 Assinatura do decreto de desapropriação da 2ª área do Parque Náutico Dia Internacional do Meio Ambiente


Cerimônia de assinatura do decreto de desapropriação da 2ª área do Parque Náutico pelo atual prefeito Amauri Magnus Germano.



► 06/05/2009 REUNIÃO COM O EXECUTIVO - 2ª ÁREA PARQUE NÁUTICO

     Reunião com o Executivo Municipal para tratar da 2ª área do Parque Náutico (7 hectares), contando com a presença de vários segmentos sociais (COMDEMA, Igreja Católica, UNISC, lideranças políticas, etc.) e ficando decidido a desapropriação da mesma para o dia 05/06/09


20/09/2009 DESFILE 20 DE SETEMBRO 2009

► 09/04/08 a 25/08/08 INTENSA MOBILIZAÇÃO POPULAR/ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/07

Intensa mobilização popular promovida pelo Movimento e pela Associação dos Veranistas e Moradores de Capão da Canoa (AVMCC), em razão do projeto de Lei Complementar n.º 009/07, o qual estabelecia normas para a instituição de condomínios horizontais, inclusive junto à Lagoa. Participação e discussão do projeto em duas audiências públicas, e também com os vereadores e empresários, conseguindo a aprovação da emenda 002/08, a qual garantiu à comunidade os direitos a 8% em área pública e a 2% aplicados em infraestrutura sobre o total de área construída de cada empreendimento feito na área da Lagoa. Emendas ao projeto de lei n.º 009/07


► 05/06/07 DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

PROMOÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA/RS
COORDENAÇÃO: MOV. POP. DEF. P. NÁUTICO E L. QUADROS
APOIO: CORSAN/PATRAM


No dia Internacional do Meio Ambiente foi promovida uma visitação ao Parque para escolas do município, contando com a ampla participação e o ato simbólico de abraço à Lagoa.


Tomando por base a visita e seus conhecimentos sobre a nossa cidade, tente responder as seguintes perguntas:
1) Você conhece a vegetação típica de nossa cidade? Onde se localiza?
2) Quais as espécies de animais de nossa fauna local que você conhece e/ou já viu?
3) Você sabia que a vegetação próxima às margens da lagoa dos quadros faz parte do bioma Mata Atlântica?
Com relação à área do Parque Náutico;
1) Qual a sua impressão sobre este local? Você já o conhecia? Em que condições se encontra?
2) Na sua opinião, é importante que esta área seja adquirida pelo município, se tornando pública e permitindo o acesso à comunidade?
3) Que medidas você entende necessárias para este espaço? Quais são as suas sugestões?
4) Você sabe de onde vem a água que chega à sua casa?

► 07/02/2007 DEBATE PÚBLICO. 2º PRONUNCIAMENTO – MOVIMENTO

Quanto custa uma lagoa?
Quanto custa uma mata ciliar?
Quanto custa a qualidade de uma água?
Até que ponto se pode comprometer o futuro de uma geração em nome de um modelo de desenvolvimento?
Senhoras e senhores, este é o impasse que se coloca diante de nós: o nosso futuro.
Qual o destino que estaremos nos reservando logo ali adiante?
Este será o palco onde nós, hoje, desenvolveremos este debate.
Gostaria  inicialmente de elencar, neste cenário, dois atores de destaque para construirmos uma linha lógico-dedutiva de raciocínio, através de um paralelo a ser traçado frente a questão de ocupação urbana x conservação; são eles: O RISCO POTENCIAL e a IRREVERSIBILIDADE DO DANO.
Portanto, façamos o seguinte raciocínio:
No caso de optarmos pela conservação: qual seria o RISCO POTENCIAL?
A priori, nenhum. Uma vez que as condições atuais seriam mantidas, não haveria risco premente.
E quanto aos prejuízos?
A princípio, apenas o de lucros cessantes pelo retardamento dos empreendimentos imobiliários.

E quanto às possibilidades futuras? Estariam resguardadas ou inviabilizadas?
Por óbvio, senhores, estariam resguardas, considerando que o objeto se manteve inalterado. E podemos inclusive destaca-los: o potencial turístico, a  possibilidade de diversificação econômica, as reservas estratégicas( quanto aos recursos naturais), e de modo sustentável.
Quanto ao dano? Seria ele reversível ou não? Este questionamento dispensa maiores comentários, um vez que não há dano.
Agora, por outro lado, senhoras e senhores, façamos os mesmos questionamentos quanto à opção pela ocupação:
Haveria, de fato risco potencial?
Entendemos que sim. Embora saibamos de vários instrumentos de controle e prevenção, no que diz respeito às questões ambientais, os acidentes acontecem, quando há ação do homem. Podemos apontar alguns desses riscos: a contaminação do lençol freático, a contaminação da lagoa, a descaracterização paisagística, a interrupção dos corredores de fauna e flora, a intervenção nos processos de reprodução das espécies endêmicas em extinção, tendência ao desaparecimento da vegetação nativa e espécies da fauna e flora, aterramento dos banhados e córregos de drenagem e outros tantos.
E os prejuízos quais seriam?
Os ambientais, como já falamos, de toda ordem. Os sociais também, o comprometimento dos recursos naturais e a inviabilidade de diversificação dos empreendimentos que ali poderiam ser realizados são, sem dúvida os mais evidentes, além de outros.
A propósito, podemos citar alguns episódios: o caso do rio dos Sinos, recentemente; o problema do aquecimento global e a elevação dos oceanos; a escassez da água no rio Gravataí e a campanha pela economia de água pela Prefeitura  de Gravataí; e, no nosso caso, podemos ilustrar com os seguintes casos: o episódio de 2003, com a salinização do canal do rio Tramandaí ( obra realizada na década de 60, para escoamento e ampliação das áreas) , que se estendeu até as lagoas, inviabilizando o tratamento da água na estação de Atlântida Sul, e que trouxe sérios prejuízos econômicos ao Município de Xangri-lá, com os hotéis tendo de dispensar seus hóspedes por falta dágua. E saliente-se,  este é um forte exemplo dos efeitos da ação do homem nestes espaços.
O custo que é ao município de Ósório a recuperação da Lagoa do Marcelino. Além destes, outros poderiam ser citados.
E quanto à irreversibilidade deste dano?
Bem, mesmo que não haja a constatação dos danos citados, pelo menos um pode ser determinado, e talvez o maior deles: O EXAURIMENTO DAS POSSIBILIDADES FUTURAS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
Até  porque, como todos nós sabemos, uma vez chegada a ocupação urbana, é praticamente nula a possibilidade de retorno ao status quo ante.
Logo, senhoras e senhores, cada passo que dermos adiante deve ser muito bem pensado e discutido.
Tenhamos todos um bom debate.
Obrigado!





Promoção de debate na Câmara Municipal de Vereadores sobre a questão: ocupação urbana x conservação das margens da Lagoa dos Quadros, uma vez que o atual plano diretor do município permite a urbanização para as áreas junto à Lagoa.



 * Matéria


Debate Público do Movimento Popular em defesa do Parque Náutico reuniu autoridade em Capão de Canoa
  
Foi realizado no dia 8 na Câmara Municipal de Vereadores de Capão da Canoa, o terceiro debate público sobre o tema “Conservação X Ocupação das Margens da Lagoa dos Quadros”, promovido pelo Movimento Popular em Defesa do Parque Náutico e da Lagoa dos Quadros. 
Após os pronunciamentos de apresentação, o prefeito Jairo Marques fez a abertura oficial da programação e passou a condução dos trabalhos ao coordenador Ronaldo Souza da Silva, que fez a leitura de um manifesto e, logo após, comandou o debate, onde todos os participantes responderam perguntas elaboradas pelo movimento e também pelo público presente. 
As discussões passaram por vários pontos importantes, desde o decreto de desapropriação de parte da área às margens da Lagoa dos Quadros até o Plano Diretor do Município, que traça as diretrizes de utilização da área em questão. 
Ao término da programação, todos os debatedores enfatizaram a regionalização desta causa, buscando o envolvimento de todos os municípios do litoral norte, em especial aqueles que compartilham das águas da Lagoa dos Quadros. 
O coordenador Ronaldo Silva disse que pretende, juntamente, com o apoio do Poder Público, organizar para, provavelmente, no mês de abril (na semana de aniversário dos 25 anos de Capão da Canoa), um encontro regional na cidade. 
Durante o evento na Câmara Municipal, porém, ele salientou que todos os prefeitos da região foram convidados para participar e discutir o assunto, mas que, infelizmente, não se fizeram presentes.




► 26/6/2010 FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PESCADOR

26 e 27/6/2010

     O Movimento Popular em Defesa do Parque Náutico de Capão da Canoa e da Lagoa dos Quadros participou da Festa em comemoração ao Dia do Pescador, no CTG João Sobrinho, que reuniu representantes das Associações de Pescadores do Litoral Norte, do governo federal, estadual e municipal. A comemoração foi realizado pela Associação dos Pescadores da Zona Norte - ASPENORTE. Foi feita a entrega e leitura de um documento elaborado em assembleia, a  "Carta da Lagoa", que contém as necessidades imediatas dos pescadores. Os participantes foram às margens da Lagoa e depois almoçaram tainha assada, servida com acompanhamentos.   O Movimento está e estará sempre ao lado de quem defende a água, as lagoas e seu uso sustentável, de quem subsiste e respeita a Natureza. Fale com o movimentolagoa@gmail.com

► ATO PÚBLICO DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 05/06/10

05/6/2010 - Sábado, na Praça Padre Cassol - em  frente à Igreja Matriz de Capão da Canoa - o Movimento Popular em Defesa do Parque Náutico e da Lagoa dos Quadros, junto  à sociedade, promoveu um Ato Público em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente. Das 15h30min às 18h foi feita uma mateada com exposição de banners, informativos, documentos e fotos da história do Movimento; a banda "As Velhas" se apresentou; houve oficina de Biodança; apresentação do Coral Municipal e do Coral Vovó Legal Nova Vida; manifestações públicas e de entidades e uma bênção.O Movimento agradece e parabeniza a todos que participaram desse ato.  Fale com o movimentolagoa@gmail.com

PORQUE PRESERVAR É TÃO IMPORTANTE QUANTO CRESCER



► 31/5/2010 VISITA À CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL

31/5/2010

Com o vereador Otávio Teixeira

BATISMO DE GIDEÕES MISSIONÁRIOS NA LAGOA DOS QUADROS (ÁREAS REMANESCENTES DO PARQUE NÁUTICO) 30/5/2010

30/5/2010

     

     Numa bela tarde de sol, a Igreja Assembléia de Deus Gideões Missionários realizou o Batismo de três novos fiéis na lagos dos Quadros, em áreas remanescentes do Parque Náutico. Os pastores José Aírton de Oliveira e Renato dos Santos afirmaram que sempre utilizaram a lagoa dos Quadros, especificamente a área do extinto Parque Náutico, para a realização da cerimônia. "O eucalipto é o nosso altar, agraciado por toda essa natureza", afirma o pastor José.



     Preocupados com o futuro desse ambiente, mostraram-se dispostos ao engajamento nessa luta. Nessa mesma tarde, outras pessoas pescavam, namoravam ou admiravam a beleza do lugar, pelo qual lutamos para que de direito se torne efetivamente público. De tantos outros fatos que poderiam ser lembrados, o mais vivo e significativo na memória local é o de ser livre o acesso e o desfrute ao lazer às margens da lagoa por todos, indistintamente. Lá se encontra o pobre, o rico, o preto, o branco, o católico, o protestante, o umbandista, o jovem, o idoso; independente de classe, sexo ou credo. Há uma confraternização coletiva, pois existe o senso comum de que tal espaço a todos pertence e a todos deve ser garantido este direito. Tal espaço simboliza a união, a igualdade, a confraternização da comunidade; estimula o sentimento, em cada um, de parte de algo; de algo para cada um e para todos. Jamais tal espaço poderá ser negado à comunidade, privando o cidadão de seu contato. Vedando o seu acesso e impondo-lhe restrições, ou intimidando-o. Não poderá ser elemento de segregação ou de servir a interesses privados, pois é um bem público, um bem de todos. A questão é, antes de moral, de humanidade.


O que você acha disso? Deixe o seu depoimento, curte, compartilhe, faça parte dessa história de luta pelo bem comum! 


► 15/05/2010 MOVIMENTO NO PROGRAMA EVIDÊNCIA, DA RÁDIO HORIZONTE, COM CÉLIA KOELING

15/05/2010- A coordenadora de Pesquisa e Planejamento, Fernanda Germano, em entrevista ao Programa Evidência, apresentado por  Célia Koeling, na Rádio Horizonte, AM 1310.  www.radiohorizonte.com.br 

Célia Koeling e Rubenir Fernandes - apresentador do Revista Horizonte

PREFEITO DE CAPÃO DA CANOA DESTACOU TRABALHO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

MAIO DE 2010

FONTE: Jornal Costa do Mar e Serra

     Amauri Magnus Germano, atual prefeito de Capão da Canoa, diz preocupar-se com a preservação do meio ambiente e nosso ecossistema, destacando a localização de Capão da Canoa, entre o mar e a Lagoa dos Quadros, que é principal fonte de vida para uma grande parcela da população.
     Atendendo  ao clamor da sociedade, o prefeito segue com o processo de desapropriação da primeira área do Parque Náutico - partindo do decreto de desapropriação assinado pelo, então prefeito, Jairo Marques - garantido e estas e às futuras gerações uma área de importância histórico-cultural-ambiental mas, principalmente, social para o povo de Capão da Canoa.


GRANDE BATISMO NA LAGOA DOS QUADROS

25 DE ABRIL DE 2010


     Ao longo da história de Capão da Canoa, e muito antes de ser município, a área da Lagoa dos Quadros, em específico a do Parque Náutico, sempre fora utilizada pela população como pública e consensualmente concebida como pública. Há mais de cinquenta anos a CORSAN utiliza o corpo hídrico para o abastecimento da cidade. É um local de muitas lembranças e referências para o povo Caponense, como o Porto de Camila, as carreiras e os batizados das Igrejas Evangélicas. Jamais tal espaço poderá ser negado à comunidade, privando o cidadão de seu contato, vedando o seu acesso e impondo-lhe restrições, ou intimidando-o. Não poderá se elemento de segregação, ou de servir a interesses privados, pois é um bem público, um bem de todos.





MOVIMENTO NA 4ª FEIRA DO LIVRO DE CAPÃO DA CANOA: LITERATURA ENTRE O MAR E A LAGOA

04 DE ABRIL DE 2010

 Enfatizando a posição geográfica da cidade de Capão da Canoa, aludindo a suas riquezas e influências sobre a cultura do povo caponense, a 4ª Feira do Livro de Capão da Canoa, realizada entre os dias 27 de Março e 04 de Abril de 2010, teve como tema "Literatura entre o mar e a lagoa".
     Paralelamente ao projeto da Feira, foi lançado o I Concurso Literário Pindorama, com o tema "A Lagoa dos Quadros", sendo a premiação realizada durante o evento.
     Atendendo ao convite da coordenação, o Movimento fez-se presente, integrando do júri do Concurso, participando da premiação e realizando uma mini-palestra sobre a Lagoa dos Quadros e o Parque Náutico de Capão da Canoa, acompanhada pela apresentação de belíssimas fotos da lagoa e toda a sua biodiversidade.
     O Movimento Popular em Defesa do Parque Náutico de Capão da Canoa e da Lagoa dos Quadros agradece a oportunidade e parabeniza a coordenação da Feira pelo feito, mas, principalmente, pelo tema escolhido, pois é plantando boa semente no solo fértil das crianças e jovens que teremos cidadãos mais conscientes e defensores do meio ambiente!

O MOVIMENTO NA CAMPANHA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES





A Administração Municipal de Capão da Canoa, alinhada com a Campanha Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - carnaval 2010, organizada pela Presidência de Republica, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Programa Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra as Crianças e Adolescentes movimentaram a sociedade organizada e comunidade na ultima sexta-feira, dia 12 de fevereiro de 2010. O Prefeito de Capão da Canoa, lembra sobre o trabalho planejado neste sentido, e que vem destacando-se pela luta pelos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação ativa dos setores organizados na sociedade, como o Conselho Tutelar, onde no final doa ano passado foi adquirido pela Administração Municipal, um veículo, para o serviço do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. E neste trabalho, de prevenção e da defesa, a Administração Municipal está envolvida na busca do melhor para o futuro de nossos jovens, sem distinção de classe e nível social na comunidade, destacou o Prefeito. Neste sentido, aconteceu uma caminhada pelas ruas e avenidas da sede do município no dia 12 de fevereiro, sexta-feira. Da Frente do Centro Administrativo Ângelo Maggi Boff, até a Praça Paul Harris localizada no final do calçadão a Beira Mar, o trajeto contou com a distribuição de material informativo sobre a prevenção e alertando para denunciar a exploração sexual da criança e do adolescente. Foi realmente uma grande movimentação, que chamou atenção dos que não estavam participando da caminhada, afirmarão a secretária interina de Turismo, Indústria e Comércio, Rita Reis e a Secretária de Assistência e Inclusão Social Maria Elizete Machado Germano. Carro de som, movimentação da sociedade civil, igrejas, clubes de serviços, conselhos e poderes legitimamente constituídos e destacando-se o Ministério Público Estadual, a Deputada Federal Maria do Rosário, Rotary Clube, Patrulha do Mar e Policia Civil, Movimento Parque Náutico, entre outros, se empenharam na conscientização desta, que é uma campanha a nível nacional.

► COMDEMA APROVA RESOLUÇÃO 002/06

26/05/2006 - O COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) aprova a Resolução 002/06, para a criação da unidade de conservação natural nas duas áreas.





CAPÃO DA CANOA, 26 DE MAIO DE 2006.

            INTRODUÇÃO:
            A garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Preservá-lo, as presentes e futuras gerações, é dever imposto à coletividade  e ao Poder Público (artigo 225, C.F/88).
            A nossa região, durante o seu processo de desenvolvimento (principalmente nas duas últimas décadas), acarretou como conseqüência a extinção e o comprometimento de suas reservas ambientais, principalmente com a ocupação irregular e desordenada.  
O Movimento em Defesa do Parque Náutico e Lagoa dos Quadros foi concebido em razão de impedir que esta história, mais uma vez, se repetisse num dos últimos refúgios ambientais do Município. Com efeito, sair de um plano  formal e efetivar as ações, foi a maneira eficaz encontrada para a consecução deste fim. Portanto, dando seguimento a este processo, o Movimento traz ao Conselho de Meio Ambiente (COMDEMA) a exposição de motivações, considerações e fatores relativos ao “Parque Náutico e Lagoa dos Quadros” para que este, no uso de suas atribuições e competências, aprecie,  manifeste-se e delibere quanto ao tema.

DO OBJETO:

O local em pauta refere-se a área remanescente do decreto nº 103/84         e a do decreto nº 011/03 (mapa anexo). Ambas as áreas são, atualmente, de domínio Privado. Para fins de situação, este espaço (ambas as áreas) pode ser limitado, a título ilustrativo (portanto sem especificação técnica), com as seguintes confrontações: a leste, confrontando-se com a RS 389-Estrada do Mar (aproxim. 480,61 metros); ao norte, confrontando-se com as terras que são, ou foram, de Artur Manoel da Silva e da CORSAqN (aproxim. 551,80 metros); ao sul, confrontando-se com as terras que são, ou foram, de Lírio da Silva Machado (aproxim. 418,79 metros); a oeste, confrontando-se com a Lagoa dos Quadros (aproxim. 377,00 metros). Tal espaço perfaz uma área total de aproximadamente 19, 28 hectares.

CONSIDERAÇÕES:

O objeto em questão possui características e peculiaridades que estão vinculadas aos  âmbitos de interesse ambiental, público e social.
Sem discorrer sobre os aspectos histórico-culturais, não menos importantes, mas por questão de especificidade, abordamos entre outros:
-                            O Município não possui espaços de domínio público (ao menos em quantidade e qualidade) que concentrem espécimes nativos da sua fauna e flora como as que estão presentes nesta região. Este espaço é definido como mata de restinga, atuando como um corredor  e berçário ecológico. Garanti-lo como bem público, na condição de patrimônio natural, é fundamental e estratégico para o seu próprio desenvolvimento.
-                            Preservar este espaço para as presentes e futuras gerações é compromisso de todos, conforme impõe a legislação vigente. Garantir a universalização, dentro de um manejo ambiental adequado, é cumprir os Princípios Fundamentais de Cidadania e de Dignidade da Pessoa Humana, previstos na Constituição Federal (art. 1º, incisos II e III).
-                            O potencial turístico que a área possui, bem como os recursos públicos já investidos, explorado de forma coletiva e regrada, propiciará à comunidade e ao Município a diversificação,  o incremento e a ampliação de suas matrizes econômicas e das perspectivas de trabalho.
-                            A saúde pública é assunto dos mais relevantes e urgentes. Considerando que este local limita-se com a Lagoa dos Quadros, principal manancial de abastecimento público dos Municípios de Xangri-lá e Capão da Canoa, torna-se imperioso à manutenção das condições de saneamento e preservação, principalmente qualitativamente, deste recurso hídrico.

RESOLUÇÃO:

Em face ao exposto,

Solicita-se a este Conselho que, no uso de suas atribuições legais conferidas, DELIBERE, EM CARÁTER RESOLUTIVO, pela APROVAÇÃO de:

-  CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, do OBJETO supracitado, em conformidade à LEI FEDERAL nº 9.985/00 (SNUC),  para que, em estudo posterior, seja feito o enquadramento dentro dos grupos e categorias  propostos na Lei.

 Sendo o que havia para o momento, aguardamos sua manifestação e enviamos protestos de consideração.

 Cordialmente,

                                                            
                                                                             Ronaldo Souza da Silva

                                                                              Coordenador – Geral

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